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STF autoriza importação de vacinas mesmo sem o aval da Anvisa

ByMax Blanc

dez 17, 2020

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski concedeu, nesta quinta-feira (17), liminar autorizando estados e municípios a importar e distribuir vacinas contra covid-19 aprovadas por agências reguladoras internacionais, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não as autorize em até 72 horas após solicitação feita ao órgão.

A decisão foi dada em resposta a uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No processo, a entidade pede ao STF que seja liberada a utilização de imunizantes aprovados pelas autoridades sanitárias europeias, dos Estados Unidos, Japão e China, em caso de omissão da Anvisa.

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